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Relatório de Progresso dos Direitos das Crianças

Atualizado: 16 de Jul de 2019

Ideário Consultoria e Enfoque Social traçam panorama de três décadas de conquistas e retrocessos nos direitos das crianças no Brasil


Uma Análise da Situação dos Direitos da Criança no Brasil, após quase três décadas da adesão do Brasil à Convenção dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas e da elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente, é o que a Ideário Consultoria e Enfoque Social elaboraram para a Joining Forces, uma aliança global das 6 principais organizações que atuam pelos direitos das crianças no mundo (ChildFund Aliança, Save the Children International, Plan Internacional, SOS Aldeias Infantis Internacional, Federação Internacional de Terre des Hommes e Visão Mundial Internacional). O objetivo da aliança é buscar intervir para garantir que a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) impulsione uma mudança na realização dos direitos das crianças, enfrentando tendências de retrocesso e aprofundando o compromisso político com os direitos de meninas e meninos em todos os países.


É com grande preocupação que as organizações da Child Rights Now observam um retrocesso nos últimos anos nos avanços obtidos nas décadas passadas nas melhorias nas condições de vida das crianças e adolescentes no país, bem como o crescimento de forças contrárias ao cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável no país.

O relatório nacional traz evidências de significativos avanços desde a Convenção dos Direitos da Criança, em áreas como redução da mortalidade infantil, combate à pobreza e erradicação da fome e acesso à educação básica. Porém, a partir de 2014, quando o país passou a enfrentar uma prolongada crise econômica e política e o crescimento de posições conservadoras na sociedade, crianças e adolescentes têm sido as mais afetadas pelo aumento da pobreza, diminuição dos investimentos na educação e saúde, crescente oposição à discussão sobre igualdade de gênero e aumento da violência física e letal nas favelas e periferias do país. As organizações alertam para a possibilidade de retorno a índices alarmantes das décadas passadas, caso não haja um forte compromisso do governo em virar o jogo.


O estudo indica que são cerca de 33 milhões de crianças e adolescentes (61% do total no país) vivendo na pobreza ou em situação de privação de direitos, 2,5 milhões fora da escola, cerca de 47 mil vivendo em serviços de acolhimento, mais de 9 mil vítimas de homicídio por arma de fogo por ano, 109 mil meninas de 15 a 19 anos que se casaram em 2017 e mais de 100 mil meninas que se estima sofrerem violência sexual todos os anos.


Algumas questões se mostram mais críticas e necessitam de atenção cuidadosa para que seja possível avançar significativamente no atingimento das metas relacionadas aos ODS até 2030. São temas-chaves do relatório, que inclui uma série de recomendações ao Estado brasileiro para garantir o direito à educação, à convivência familiar e comunitária, superar as desigualdades e violências de gênero e interromper o extermínio de meninos negros das periferias.


Por fim, a aliança conclama à retomada dos investimentos sociais, da valorização dos princípios dos direitos humanos e do Estatuto da Criança e do Adolescente como ponto de partida para as políticas públicas e relações sociais e ao cumprimento das metas assumidas pelo país para o atingimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, fundamentais para o bem-estar de todas as crianças e adolescentes.


Leia a íntegra do documento aqui.


Por Débora Aranha

Consultora da Ideário e membro da equipe de elaboração do Child Rights Now - Relatório de Progresso dos Direitos das Crianças no Brasil

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